Tudo indica que a regulação da maconha funciona em larga escala

(Foto: reprodução)

Acaba de ser sancionada em Vermont a primeira proposta de regulação do mercado de cannabis votada por um legislativo estadual nos Estados Unidos. Enquanto isso, no primeiro dia do ano, começaram as vendas legais de cannabis na Califórnia, o maior mercado da droga a ser regulado até agora. A maconha medicinal já era regulamentada desde 1996 e os californianos contam com uma estabelecida estrutura de produção e distribuição da substância, que teve que ser adaptada para atender a nova demanda por “uso adulto”, como é chamado o consumo não-medicinal de cannabis por lá.

O caso californiano é emblemático — legisladores estaduais complementaram a Proposição 64 com um pacote de regras para o mercado. Adultos podem comprar até 28,5 gramas de maconha, mas apenas 8 gramas de concentrados e até 6 plantas imaturas. Usuários medicinais tem limites maiores, condizentes com a prescrição médica. O conjunto de regras prevê que dispensários fiquem a no mínimo 180 metros de distância de escolas e não exponham produtos em vitrines. A concentração de THC — substância ativa da cannabis — é limitada. Produtos não podem ter formatos apelativos para crianças e a embalagem precisa trazer advertência oficial sobre o conteúdo. Estas regras demonstram as vantagens de mercados regulados responsavelmente, onde pode-se ter controle sobre a substância que está sendo produzida e distribuída à população.

O custo para produtores e distribuidores entrarem neste mercado não é barato. Licenças anuais custam de 800 dólares para pequenos distribuidores até 120.000 dólares por ano para operações avaliadas em mais de 4,5 milhões de dólares. Lojas precisam ser monitoradas por vídeo 24 horas por dia e tem hora de funcionamento certo: das 6 da manhã às 10 da noite. Donos precisam cadastrar ficha de antecedentes criminais e digitais junto ao Estado. Condados e municípios podem impor ainda mais regras.

Outros estados também iniciam este ano as vendas de cannabis para uso adulto, entre eles Massachusetts, em julho, e o Maine, em fevereiro. A exemplo de Vermont, os parlamentares de Nova York, New Hampshire, Nova Jersey e Novo México também devem apreciar propostas ainda esse ano.

Enquanto isso, no Colorado, 2017 foi um ano de novo recorde para a indústria de cannabis, que gerou mais de 226 milhões para os cofres públicos, entre impostos e taxas. Indicadores de violência e de acidentes de trânsito continuam inalterados, por lá e em outros estados que tem mercado legais de cannabis, tendo diminuído o número de prisões por venda ilegal da droga, sem impactar o nível de consumo de adolescentes. Os benefícios dos mercados regulados são muito claros. A declaração do procurador geral do país, Jeff Sessions, de que iria revogar o memorando da época de Obama que protege os mercados estaduais, instruindo o sistema de justiça federal a não confrontá-los, sofreu forte repúdio de legisladores federais dos dois partidos americanos, incluindo o republicano.

A legislação que regula cannabis no Canadá também deve ser implementada este ano. A lei foi apresentada ano passado ao Congresso e o governo prevê que os trâmites terminem a tempo de entrar em vigor em julho. O país se juntaria ao Uruguai, primeiro país a regular cannabis, onde as vendas legais começaram em julho do ano passado. Por lá, a novidade encontrou resistência dos bancos internacionais, mas a procura por cannabis legal é altíssima e o número de usuários registrados para comprar cannabis legal subiu de 5.000 no início das vendas para 26.000. O governo estuda soluções para desafios como a inexistência de farmácias licenciadas em parte do país.

Se o balanço até agora de experiências de regulação é positivo, neste ano, com a entrada da Califórnia e do Canadá no rol de mercados regulados, é hora de ver se funcionam em larga escala. Tudo indica que sim e, confirmada a hipótese, a mensagem será clara para o resto do mundo, incluindo para o Brasil: a passos cada vez mais largos, os últimos quatro anos foram de mudança, em muito liderados por movimentos de regulação de maconha nas Américas. É hora de reconhecer que precisamos de uma nova política de drogas, que passe pela regulação responsável do mercado, colocando o Estado no controle.

El País

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