Matrícula e perícia médica de pessoas com deficiência serão realizadas em todos os pólos da UFMA

Centro de Ensino Paulo Freire localizado na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no pólo São Luís (Foto: Reprodução)

Aceitando a recomendação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a realizar perícia médica e matrícula de pessoas com deficiência em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para ingresso de alunos.

Para o MPF, os editais Proen 107/2017 e 117/2017 da Ufma resultaram em discriminação ao impor o comparecimento das pessoas com deficiência unicamente à capital do estado, uma vez que todos os candidatos aprovados poderiam realizar matrícula no respectivo campus de oferta do curso.

Segundo o procurador da República em Imperatriz Jorge Maurício Porto Klanovicz, “a Constituição Federal de 1988 tem acentuada vocação emancipatória e não se limitou à proclamação retórica da igualdade formal, direcionando-se também à promoção da igualdade material e à proteção dos sujeitos em situação de maior vulnerabilidade, entre os quais se incluem as pessoas com deficiência”, afirmou.

Nesse sentido, a Ufma informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da lista de espera, das 14h às 17h.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) por ter deixado de possibilitar às pessoas com deficiência a realização de perícia médica e de matrícula nas unidades localizadas em cidades do interior em 2017.

De acordo com o MPF/MA, essa limitação tem impedido que pessoas com deficiência, sobretudo os mais pobres, ingressem na universidade, tendo em vista as dificuldades e os custos de deslocamento até a capital do estado.

Em julho desse ano, após o MPF ter requisitado informações à Universidade, a reitoria explicou que a perícia médica havia deixado de ser efetuada no campus de Imperatriz por ausência de corpo técnico especializado, fazendo com que a Ufma centralizasse as perícias e matrículas dos candidatos com deficiência na capital, São Luís.

Pedidos – Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine à Ufma a reabertura dos prazos de matrícula às pessoas com deficiência aprovadas para ingresso no ensino superior, no segundo semestre de 2017, via Sistema de Seleção Unificada, possibilitando a realização de perícia médica em todas as suas unidades. Quer ainda que seja fixada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

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